Justiça do MA suspende direitos políticos do ex-prefeito de Bacabal

Raimundo Lisboa foi condenado por atos de improbidade administrativa durante a sua administração no Município.

Por G1 MA

06/07/2017 04:23:31

Justiça condenou Raimundo Lisboa, ex-prefeito do município de Bacabal, a 240 km de São Luís, por atos de improbidade administrativa. A condenação do ex-gestor inclui a perda da função pública que esteja exercendo, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de um ano.

A decisão judicial foi motivada por uma Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo município de Bacabal. O Município interpôs a ação em desfavor do ex-prefeito, por ausência de prestação de contas relativas ao convênio firmado com a Secretaria Estadual de Saúde, no valor de R$ 150 mil, destinado à aquisição de material de consumo dos centros de saúde dos municípios.

Segundo a desembargadora Nelma Sarney, relatora do processo, por meio dos documentos ficou comprovado que Raimundo Lisboa deixou de prestar contas do referido convênio, tendo apenas tentado afastar a configuração do ato de improbidade administrativa por suposta fraude.

“Deixar de prestar as contas devidamente caracteriza ato de improbidade administrativa, tendo em vista que ofende os princípios da Administrativa Pública, em especial a publicidade no trato de assuntos que merecem destaque público”, pontuou a desembargadora.



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