Janot anuncia que acordo de delação premiada da JBS pode ser revogado

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05/09/2017 08:37:29

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou na noite desta segunda-feira que a colaboração premiada feita por executivos da JBS, como parte de investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra políticos, empresários e servidores públicos, poderá ser revogado.

Segundo Janot, a conversa entre dois colaboradores ligados à JBS, encontrada em áudios entregues pelos mesmos na semana passada, apontam a "omissão de informações sobre as práticas de crimes" mencionados no acordo fechado pelos executivos da empresa. O procurador explicou que tal gravação aponta “referencias indevidas à PGR e ao STF”.

"As insinuações [feitas nos áudios] são gravíssimas", afirmou Janot, em entrevista concedida logo após o pronunciamento. Janot não mencionou quem eram os delatores envolvidos na polêmica conversa, tampouco quem seriam as pessoas mencionadas por eles.

Em comunicado da PGR (leia abaixo), a comunicação teria sido entre Joesley Batista, um dos donos da JBS, e Ricardo Saud, executivo da empresa. Uma petição com todos os detalhes foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

O que o procurador confirmou é que duas pessoas citadas pelos delatores em tal conversa – que teria sido gravada "por engano" por eles e que teria um total de quatro horas – teriam foro privilegiada, sendo um parlamentar com mandato em vigor e um ministro do próprio Supremo. Um terceiro nome mencionado – este sem foro – seria o do ex-procurador Marcelo Miller.

Da JBS, quem colaborou com a PGR foram os irmãos Joesley e Wesley Batista, além do executivo Ricardo Saud. Sem mencionar quais deles estavam no áudio, Janot disse que os envolvidos na conversa serão convocados para um novo depoimento nesta semana. Se confirmada a quebra dos termos da delação, ela deverá ser revogada.

Entretanto, o procurador-geral reforçou que as provas “são robustas” e a revogação do acordo, se vier a ocorrer, não as inviabiliza.

"O Ministério Público Federal atuou na mais absoluta boa fé para esse acordo, que poderá ser rescindido. A eventual rescisão do acordo não invalida as provas até então oferecidas. Conforme a lei que disciplina a colaboração premiada, se a culpa do colaborar ensejar a rescisão do acordo, ele perde todos ou alguns dos benefícios […] e o Estado aproveita todas as provas por eles apresentadas", explicou.

Janot garantiu que seguirá trabalhando até o último dia do seu mandato, no dia 17 de setembro, e não confirmou se oferecerá ou não novas denúncias até lá. Assim, segue a especulação em torno do oferecimento ou não de uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Leia a nota completa divulgada pela PGR:

"PGR abre procedimento de revisão da colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinou nesta segunda-feira (4) portaria em que instaura procedimento de revisão de colaboração premiada de três dos sete executivos do Grupo J&F. A apuração se dá após entrega de documentos, provas e áudios pela defesa dos colaboradores na última quinta-feira, 31 de agosto.

O acordo previa prazo de 120 dias, a partir da homologação, para que os colaboradores reunissem e entregassem elementos de provas sobre os depoimentos prestados em abril perante a Procuradoria-Geral da República para que não fossem acusados de omissão.

Consta do vasto material entregue à PGR diversos áudios, um dos quais possui cerca de quatro horas de duração, aparentemente gravado em 17 de março deste ano, e traz uma conversa entre os colaboradores Joesley Batista e Ricardo Saud. Apesar de partes do diálogo trazerem meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático, inclusive envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a própria Procuradoria-Geral da República, há elementos que necessitam ser esclarecidos.

Exemplo disso é o diálogo no qual falam sobre suposta atuação do então procurador da República Marcello Miller, dando a entender que ele estaria auxiliando na confecção de propostas de colaboração para serem fechadas com a Procuradoria-Geral da República. Tal conduta configuraria, em tese, crime e ato de improbidade administrativa.

Devido a essa omissão de fatos possivelmente criminosos nos depoimentos tomados na colaboração em abril, Rodrigo Janot determinou na data de hoje a abertura de investigação. Pelo acordo, o colaborador está obrigado a falar sobre todas as condutas criminosas de que tem conhecimento.

Eventual revisão do acordo não implica nulidade de provas já produzidas em investigações, mas pode ter reflexos na premiação, inclusive com a perda total dos benefícios."



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