STF suspende inquérito contra Temer após rejeição na Câmara

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11/08/2017 08:47:04

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira a suspensão do inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB), denunciado por corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão acontece poucos dias após a Câmara dos Deputados ter rejeitado o prosseguimento da denúncia.

Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento do feito em relação ao Presidente da República, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial”, escreveu Fachin em sua decisão.

Assim, Temer não será investigado por corrupção passiva, no caso envolvendo as delações dos donos da JBS, até o fim de 2018, quando termina o seu mandato presidencial.

No mesmo despacho, o ministro do STF determinou que as acusações contra o ex-deputado e ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), sejam remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal. O caso corria no Supremo, mas o ex-parlamentar não possui mais foro privilegiado.

A secretaria deverá, portanto, extrair cópia integral do presente feito, formando novo Inquérito, cujo polo passivo deverá ser integrado exclusivamente por Rodrigo Santos da Rocha Loures, com distribuição por dependência. Após, deverá baixá-lo à Justiça Federal de primeiro grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, onde prosseguirá nos ulteriores termos”, finalizou Fachin.



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